Em discurso no plenário da Câmara, nesta terça-feira (28), o
deputado Felipe Maia (DEM) pediu a compreensão do Governo Federal para cumprir
com o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 84/14. Atualmente,
o FPM é formado por 23,5% do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e
com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A EC 84/14 determina o seu
aumento para 24,5%.
“O antigo
governo comprometeu o orçamento e não aumentou a arrecadação aos municípios. Em
uma verdadeira pedalada, o governo tirou 0,5% do repasse que deveria ter sido
feito no ano passado. O 1% de arrecadação resultaria em R$ 3 bilhões de
acréscimo do FPM aos municípios”, explicou o parlamentar.
Para Felipe Maia, a aprovação da Emenda Constitucional foi uma
tentativa de “dar um alento aos municípios”. “A Emenda é um compromisso com
o Brasil, por isso, faço esse apelo à equipe econômica e ao governo federal
para que esse aumento de 1% seja prevalecido e não seja apenas de 0,75%, como
já tem sido anunciado. É necessário fazer um esforço no caixa para que os
municípios tenham boas notícias e garantir que eles tenham recursos mínimos
para uma administração digna ao povo brasileiro”, concluiu.
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