“NÃO É APENAS PELOS 20 CENTAVOS”, DIZ FELIPE MAIA AO DEFENDER IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

Em analogia às manifestações que aconteceram em junho de 2013, iniciadas pelo aumento da tarifa de ônibus, em São Paulo, o deputado federal Felipe Maia (DEM) disse, em discurso na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (31), que o impeachment da presidente Dilma Rousseff “não é apenas pelos 20 centavos”. Ou seja, para o parlamentar, há uma série de argumentos jurídicos que embasam o pedido de afastamento da presidente da República. No entanto, as questões econômicas e sociais são uma importante mola que motiva a desaprovação da chefe do Executivo.

 

“Não foi apenas pela fraude fiscal que mais de seis milhões de pessoas foram às ruas em todo o país. Foi também pela falta de solução para as dez milhões de pessoas sem emprego; pela ausência de ações econômicas para que o Brasil não tenha nova queda do PIB (Produto Interno Bruto); pela roubalheira que existiu com a Petrobras. Não é apenas pelos 20 centavos, não é somente pela fraude fiscal”, afirmou.

 

Felipe Maia destacou, entretanto, os argumentos jurídicos que justificam o processo de impeachment da presidente. O principal deles é o caso das chamadas pedaladas fiscais, em que o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer reprovando a conduta, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe operações de crédito entre bancos públicos e o governo, enquanto beneficiário do empréstimo. Além disso, de acordo com o parlamentar, a presidente cometeu, entre outros, crime eleitoral e abuso de poder econômico, ao utilizar estruturas do governo antes e durante a campanha eleitoral; e crime de extorsão, já que o ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em sua delação, ter pago propina para a campanha presidencial de 2014 mediante ameaças de cancelamento de contratos.

 

“Crime eleitoral, improbidade administrativa, pedaladas fiscais para mascarar a real situação das contas públicas. Não faltam crimes para este governo incompetente e que não tem planejamento nem execução. Somado a isso temos o desemprego, a crise econômica, a roubalheira. Resultado disso está na pesquisa Ibope divulgada esta semana, em que 82% dos brasileiros desaprovam a maneira de governar da presidente. Não vai ter golpe, vai ter impeachment baseado na Constituição Federal”, disse Felipe Maia.