"As portas estão abertas para a Ambev e para qualquer empresa que queira investir no Rio Grande do Norte". As palavras são do secretário estadual de Tributação, André Horta, que desmentiu nesta sexta-feira (6) a relação do pacote fiscal aprovado no estado com o anúncio do fechamento da fábrica da Ambev em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), medida do pacote fiscal, foi o motivo alegado pela cervejaria para fechar as portas.
"A recomposição de receitas ou ajuste fiscal é todo em cima do consumo. Não tem interferência na produção industrial. São independentes", detalha o secretário. Horta acrescentou que a Ambev recebia os benefícios fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), porém a lei limita o período de concessão de benefícios. "A Ambev entrou em 1993 e em 2003 chegou a renovar o vínculo com o Proadi por mais 10 anos. O término ocorreu em 2013 e a lei impede uma nova prorrogação", explica.
O governo aguarda a aprovação do novo formato do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) que está para ser votado na Assembleia Legislativa. "O novo programa é mais generoso em seus termos. Um dos principais pontos é a prorrogação ilimitada do benefício fiscal para as empresas que estão produzindo no estado", ressalta o secretário.
Ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, coube o papel de dialogar com a Ambev sobre a possibilidade de permanência em São Gonçalo do Amarante. Em contato com a diretoria da Ambev, Azevedo explicou que a cervejaria alegou que uma reestruturação na empresa levou ao fechamento da fábrica potiguar. As unidades industriais do grupo em Sergipe e São Paulo também estariam ameaçadas.
Sobre os benefícios que podem ser concedidos, o secretário reforçou as possibilidades abertas pelo novo Proadi e informou que a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante se aberta a negociar uma redução no valor do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU).
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