Na sessão plenária desta terça-feira (20), foram aprovadas à unanimidade pelos deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A PEC de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSB), votada em primeiro turno, regula a opção pela Escola de Tempo Integral, como forma de resgatar a qualificação do processo educacional.
A segunda PEC aprovada, com votação já em segundo turno, é de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e permite aos servidores públicos incorporar aos proventos de aposentadoria, algumas gratificações a que tinham direito quando estavam na ativa, como é o caso da gratificação de insalubridade para os servidores da saúde. O presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) anunciou para amanhã sessão solene para promulgação deste projeto.
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