No balanço dos últimos quatro meses , o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atingiu 4,89% dos gastos com pessoal. Nos novos números, foram incluídos os valores das sentenças judiciais, no total de R$ 10.181.886,20 em cumprimento ao acórdão 521 determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 15 de setembro. Também foram acrescidos os dados referentes à antecipação de 40% do pagamento do 13º salário, ocorrida em junho.
As sentenças judiciais vinham sendo realizadas sem, no entanto, serem contabilizadas para efeito de apuração do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi o que passou a ocorrer após o acórdão do TCE. O 13º, despesa prevista para dezembro, entra no cálculo devido ao pagamento antecipado de 40%.
Mesmo com o remanejamento das despesas para efeito de cálculo que elevam o total do quadrimestre a R$ 369,8 milhões, permanece inalterada a economia de R$ 4 milhões nos gastos do Judiciário, divulgada antes da decisão do TCE.
A redução dos R$ 4 milhões e o percentual obtido (4,89%) só foram possíveis pela adoção de medidas de contenção de despesas, como a extinção de cargos comissionados e funções gratificadas bem como a suspensão de contratos de terceirização permitiram a diminuição dos gastos através de medidas aprovadas pela unanimidade dos desembargadores, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo Governo do Estado.
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