GOVERNO ANUNCIA PACOTE DE CORTE DE GASTOS E PROPÕE VOLTA DA CPMF

Após um final de semana de muitas reuniões entre a presidente Dilma Rousseff e vários de seus ministros, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) um bloqueio adicional de gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões. Além disso, o governo também anunciou uma nova rodada de alta de tributos, com a proposta de retorno da CPMF.

A CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável por metade do ajuste nas contas públicas anunciado nesta segunda-feira para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões. "O objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Também foi anunciado que haverá redução de ministérios e cargos de confiança, gerando uma redução de gastos de R$ 200 milhões. Esses cortes, no entanto, não foram detalhados.

As medidas, que foram anunciadas por Levy e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, representam recuo em relação à posição adotada anteriormente. Na semana retrasada, Dilma havia dito que o governo cortou "tudo o que poderia ser cortado".

"Muitas das medidas exigirão apoio do Congresso para se tornarem efetivas, e a confiança dos brasileiros. Foi sugerido que se procurasse dialogar mais com a sociedade para que tivesse pleno entendimento sobre a necessidade desse esforço adicional. Nestas últimas semanas, ficou absolutamente evidente para todos a necessidade desse ajuste. Temos os próximos meses para converter em realidade essas medidas, principalmente por meio da votação de projetos de lei e PECs", declarou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que deve haver uma reunião com as lideranças da base governista, na Câmara e no Senado Federal, e também com os presidentes de ambas as casas, para viabilizar as medidas propostas.

O ministro da Fazenda informou ainda que, ao atualizar os parâmetros do orçamento do ano que vem, baixando a previsão do nível de atividade, foi estimada uma perda de R$ 5,5 bilhões em arrecadação em 2016. O orçamento do ano que vem trazia uma previsão de queda do PIB de 2015 de 1,8% e um aumento de 0,2% no próximo ano. Na semana passada, entretanto, o mercado financeiro previu uma contração do PIB de 2,55% neste ano e de 0,6% em 2016. Queda maior do PIB representa menos recursos no caixa do governo.

O governo informou que vai propor o retorno da CPMF, com alíquota de 0,2%, inferior, portanto, aos 0,38% que vigoravam antes. Também informou que vai reduzir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, espera conseguir R$ 32 bilhões em 2016.

"Essa é uma medida bastante central no esforço. Foi considerada que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original da CPMF seria um caminho que traria menor distorção à economia, seria o caminho com menor impacto inflacionário, seria melhor distribuído. Incide de maneira equitativa em todos os setores. E, na verdade, se a gente for pensar, tratam-se de dois milésimos do que [a pessoa] vai comprar. Você teria, por exemplo, dois milésimos de uma entrada de cinema que você comprar para diminuir o déficit da Previdência Social", declarou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

“CPMF para quê? Para garantir o pagamento das aposentadorias e para diminuir o déficit da Previdência Social”, declarou Levy. Segundo ele, a prorrogação proposta será por 48 meses. “É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as aposentadorias. Dar tranquilidade à Previdência Social”, disse Levy.

Ele acrescentou que a CPMF seria "provisória", durando não mais que quatro anos. "Procuramos por essa alíquota no mínimo necessário para a segurança fiscal. Conhecemos essa medida. Essa contribuição é que os bancos estão preparados em implementar. É relativamente rápida, tem grande transparência. Alcança o informal. Depois de ouvir muitos empresários, essa seria a forma mais eficaz de proteger a Previdência Social em um momento em que a economia enfrenta dificuldades, que tem se agravado, com essa questão do grau de investimento", disse o ministro da Fazenda.

Barbosa explicou que, pela proposta do governo, toda a arrecadação da CPMF ficaria com o governo, não sendo dividida, portanto, com estados e municípios.