O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, recebeu na manhã desta sexta-feira (24), advogados integrantes de um grupo de estudos da área criminal no Estado que foram somar esforços para a implantação urgente da audiência de custódia no sistema prisional potiguar.
Os advogados entregaram o documento: “Audiência de Custódia e a uniformização dos procedimentos no sistema prisional” com propostas que apontam soluções para a temática. “Entregamos um documento ao desembargador presidente do TJRN bem circunstanciado técnica e cientificamente, com portarias e resoluções dos tribunais estaduais que já implantaram a audiência de custódia. Estamos todos empenhados para esta conquista dos advogados criminais que muito necessitam no exercício diário de sua atividade”, explicou a advogada Marisa Almeida, que esteve na reunião com os advogados Flaviano Gama, Gabriel Bulhões, Felipe Castelo Branco e Ednor Melo.
Por meio da assessoria de imprensa do TJRN, o desembargador Claudio Santos, anunciou o início da implantação das audiências de custódia no Estado. O comunicado ocorreu no final da manhã desta sexta-feira (24), durante reunião na Presidência do TJRN para discutir a situação carcerária no Estado, encontro do qual participaram os secretários estaduais de Justiça e Cidadania – responsável pela gestão do sistema penitenciário – e de Segurança Pública, delegados da Polícia Civil, magistrados que atuam na Execução Penal no RN e membros da Corregedoria Geral de Justiça.
O desembargador Claudio Santos estima que as primeiras audiências de custódia terão início num prazo de 60 dias e funcionarão no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira, onde deverão ficar os juízes, promotores e defensores públicos para recebimento do preso, o qual deverá ser encaminhado inicialmente para o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, vizinho ao Grande Hotel. Mossoró seria a segunda comarca a receber a audiência.
A Audiência de Custódia é um procedimento em que os presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz no prazo de 24 horas. A medida, que está sendo incentivada em todo país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva a redução dos números de presos provisórios, aqueles que não tiveram o seu caso apreciado pela Justiça. Hoje, quatro em cada dez presos ainda não foram julgados, 222 mil pessoas nessa situação em todo país, quadro que contribui para a superlotação do sistema prisional brasileiro.
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