4 de junho de 2015

PROMOTORIAS ATUAM JUNTOS POR INTERVENÇÃO JUDICIAL DO HOSPITAL DO SERIDÓ

untitledO Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte ajuizou, junto ao Ministério Público Federal, ação civil pública contra a Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas, responsável pela administração do Hospital do Seridó, e contra o município de Caicó devido às irregularidades no funcionamento da unidade de saúde, que já levaram à morte três parturientes e dois bebês.

O Hospital do Seridó é o único que presta assistência materno-infantil para uma população de 13 municípios da região. Atualmente, tramitam na Promotoria da Comarca de Caicó cinco Inquéritos Civis os quais investigam as péssimas condições estruturais e sanitárias além de falhas graves no atendimento à população.

Os depoimentos colhidos pelo Ministério Público revelam ausência de avaliação médica no momento da chegada das gestantes à urgência do hospital quando são recebidas por enfermeiras ou parteiras; negativa de atendimento médico por encontrar-se dormindo o médico plantonista; falta de assistência nos leitos de urgência, chegando uma paciente, com hemorragia, a ter seu bebê dentro do banheiro, sem nenhum profissional para dar suporte.

Para o MPRN e MPF, o município de Caicó também é responsável pela situação uma vez que permite que os serviços de saúde oferecidos na região se deem em condições tão precárias, pondo em risco a vida de seus usuários.  “A ausência do município tem ocasionado o maior de todos os danos: a própria aniquilação dos direitos de gestantes e bebês, com os vários eventos de mortes lá ocorridos”, alegam na Ação conjunta.

A Ação conjunta pede que seja decretado a imediata intervenção judicial na Fundação Dr. Carlindo Dantas, por um prazo de 180 dias, e o afastamento por completo da fundação da gestão do Hospital do Seridó, para que o Município assuma definitivamente os serviços de assistência médico-hospitalar ofertados no hospital.

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