Na próxima quinta-feira (16), haverá uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, para tentar por fim à greve dos servidores do poder judiciário, que está às vésperas de completar um mês.
Durante a audiência, serão discutidos o congelamento da GTNS e a retirada do anuênio. O presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, já anunciou que não vai rever as medidas tomadas com o intuito de conter os gastos da instituição com pessoal.
Apesar de a maioria dos funcionários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) receber uma média salarial acima de R$ 10 mil, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (Sisjern) inicia nesta semana mobilizações com o propósito de manter os atuais patamares salariais inflados.
A própria diretoria do Sisjern é um exemplo de média salarial privilegiada, comparada aos milhares de trabalhadores potiguares. Só o diretor-coordenador do Sindicato, Bernardo Fonseca, recebe mensalmente, como oficial de Justiça, R$ 16.803,00 brutos. Os demais diretores do sindicato também ganham acima de R$ 10 mil. Mesmo assim, comandam a greve.
A Gratificação Técnica de Nível Superior (GTNS), que infla os salários dos servidores em quase 100%, é um dos principais pontos de discórdia na queda de braço entre o Sisjern e a atual administração do Tribunal de Justiça, que vocaliza no discurso do desembargador Cláudio Santos a necessidade de rever esse pagamento.
A GTNS é uma manobra jurídica que permite ao servidor duplicar o seu salário. Pelo atual modelo, quando o salário-base aumenta, a GTNS acompanha o crescimento. O presidente do TJRN, para adequar o Judiciário à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pretende congelar o crescimento da gratificação – deixando que apenas o salário-base aumente e impedir que novos servidores se beneficiem da duplicação. Outras medidas também estão sendo tomadas pelo gestor.
Representação do Ministério Público de Contas questionou em 2013 o porquê de o Tribunal de Justiça estar computando os gastos da GTNS fora da despesa de pessoal, o que permitia ao Judiciário ficar dentro da LRF. O crescimento anual dessa despesa dá ideia do quanto a gratificação é polêmica e elevada.
No terceiro quadrimestre de 2012, as despesas não computadas para efeito de LRF e decorrentes de decisão judicial, onde se enquadra a GTNS, somaram R$ 98 milhões. No mesmo período do ano seguinte, os números foram a R$ 122 milhões e passaram a R$ 123,6 milhões no último relatório de 2014.
“Nosso salário não tem penduricalho. O único é a GTNS. Os altos salários alegados pela presidência são de servidores no final de carreira”, defende o presidente do Sisjern, Bernardino Fonseca.
Segundo ele, a progressão salarial dos servidores do Judiciário é feita em dez níveis. Dos dois mil funcionários efetivos, a metade se encontra entre os patamares de 5 a 10, resultado da progressão a que têm direito.
Se a proposta de Cláudio Santos passar, um servidor que hoje tenha vencimentos de R$ 12 mil, explicou Bernardino, terá direito ao aumento do salário base, o que representaria um reajuste de 50% do percentual a que teria direito se a gratificação também fosse elevada. Para entender: a composição salarial é o subsídio mais a vantagem. Nesse caso, seriam, essencialmente, seis mil de salário mais igual valor de GTNS.
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