O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para o prefeito de Alto do Rodrigues. O chefe do Executivo do Município deverá no prazo de 30 dias exonerar do cargo comissionado de Coordenador de Esportes, de Secretária Adjunta de Finanças e de Secretário Adjunto de Tributação, Francisco Ionaldo dos Santos, Yara Régia Rocha Rodrigues e Rômulo Jackson da Costa Sena, respectivamente.
Para emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências, responsável por Alto dos Rodrigues, levou em consideração o parentesco dos comissionados relacionados com o próprio prefeito e com parlamentares. Francisco Ionaldo dos Santos, que ocupa o cargo de coordenador de Esportes, é irmão de vereador do Município (parente colateral em segundo grau). Yara Régia Rocha Rodrigues, secretária adjunta de finanças, é sobrinha do prefeito (parente colateral em terceiro grau). Já Rômulo Jackson da Costa Sena, secretário adjunto de Tributação, é tio de vereador do município (parente colateral em terceiro grau).
Nenhum desses cargos é considerado como primeiro escalão municipal (de natureza política), o que torna tais nomeações prática indiscutível de nepotismo na administração municipal de Alto do Rodrigues.
Por isso, a recomendação é dirigida ao prefeito, detentor da atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo do respectivo município.
O não atendimento à recomendação acarretará a tomada de todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à implementação.
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