O pedido de antecipação da tutela, ajuizado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern contra o Estado, objetivando provimento de urgência que determina que o Governo adquira os insumos e medicamentos descritos no relatório apresentado para o Hospital Walfredo Gurgel e Pronto Socorro Clovis Sarinho, datado no último dia 09 de outubro a fim de sanar, de forma paliativa, o desabastecimento, sob pena de multa diária, foi deferido.
A Juíza Sophia Nóbrega Câmara Lima, Juíza Federal Substituta na 5ª Vara, deferiu o pedido de antecipação da tutela, para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a aquisição e entrega dos medicamentos e insumos descritos no documento nº 4058400.462950 ao Hospital Walfredo Gurgel e Pronto Socorro Clovis Sarinho, sob pena de multa diária, desde já fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Caso não ocorra o cumprimento da obrigação de fazer, será procedido o sequestro da quantia suficiente para aquisição dos insumos e medicamentos em tela através do sistema Bacenjud.
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