13 de novembro de 2014

GOVERNADORA PEDE ANÁLISE ANTES DE DECIDIR SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS NO MP/RN

imagesA governadora Rosalba Ciarlini solicitou à sua equipe técnica uma análise do impacto financeiro decorrente do aumento que o Ministério Público do Estado se autoconcedeu. Em projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa e aprovado, o MPRN conseguiu elevar o subsídio de seus servidores. A partir da análise que lhe será encaminhada, Rosalba decidirá se veta ou não a proposta.

De acordo com a assessoria de imprensa da governadora, a decisão sobre se ela sancionará ou vetará a proposta será pensada dentro do prazo regimental. O parágrafo primeiro do art. 49 da Constituição Estadual prevê que o prazo é 15 dias úteis, contados da data do recebimento da lei. Caso vete, Rosalba deverá, em 48 horas, comunicar ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS) os motivos das restrições.

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