TJ/RN REJEITA APELAÇÃO E DEPUTADO DISSON PODERÁ NÃO SER DIPLOMADO

O Deputado eleito Rudson Lisboa (Disson do PSD) teve nesta terça-feira (28) uma apelação rejeitada pela câmara criminal do Tribunal de Justiça.

Com essa decisão, o deputado poderá ter sua diplomação questionada por ter sido condenado por órgão colegiado em 2º grau.

A relatora foi a juíza convocada Ana Carolina Maranhão e vencido o desembargado Glauber Rêgo que dava provimento a apelação.

De acordo com os autos, o ex-prefeito exerceu mandato no período de 2001 a 2008 e, conforme previsão constitucional, submeteu suas contas ao Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares.

O TCE, além de outras sanções, determinou o ressarcimento ao erário municipal de R$ 32.073,97, sendo R$ 16.742,50 em virtude da concessão indevida de diárias e R$ 15.407,70 pela não comprovação do emprego dos recursos.