17 de junho de 2014

BOA! ASSEMBLEIA DE MG APROVA VETO A MÁSCARAS EM PROTESTOS

O projeto de lei que restringe o uso de máscaras em manifestações de rua foi aprovado em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (16). Em primeiro turno, os deputados aprovaram emenda que determina aplicação somente no caso de “fundado receio de uso da camuflagem objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente”.

Mascarados participam das manifestações de junho em Belo Horizonte (Foto: Sara Antunes / G1)

O texto restringe o uso de máscara, venda ou qualquer cobertura que oculte a face em eventos que envolvem multidões. Da forma como foi aprovado, o mascarado flagrado fica obrigado a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia. Em caso de descumprimento, está previsto o encaminhamento do infrator, multas que variam de R$ 1.319,10 a R$ 26.382 e monitoramento em outros eventos.


O objetivo seria facilitar o trabalho da polícia na identificação de pessoas que aproveitam a oportunidade das mobilizações para praticar crimes de vandalismo. O PL 4.474/13, proposto pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), tramitou em regime de urgência

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