Os funcionários públicos de Jardim de Piranhas estão inquietos e preocupados com o atraso no pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) que deveria ter começado a sair desde o início de dezembro. Porém, segundo o gerente geral da agência do Banco do Brasil do município, Ricardo Nobrega, isso não foi possível porque, até o momento, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda não fez o repasse.
De acordo com o cronograma, as prefeituras que entregam a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), retificadora, até o dia 31 de outubro, têm o abono liberado a partir do dia 2 de dezembro. Jardim de Piranhas entregou o documento em agosto, dois meses antes da data limite, o que isenta a administração da responsabilidade.
Segundo Ricardo Nóbrega o MTE enviou ao banco a seguinte mensagem a cerca desse problema: “O pagamento de abono emitido em decorrência do processamento de RAIS retificadoras entregues até outubro de 2013, aguarda aporte de recurso pelo Ministério do Trabalho, nos termos da cláusula 10ª, parágrafo 1º do contrato 58/2007”. “Esta mensagem tanto isenta a Prefeitura, quanto o Banco da responsabilidade”, comenta.
De acordo com Ricardo, esse problema é muito raro de acontecer, no entanto, como não há mais informações por parte do governo federal, não é possível dizer quando isso será resolvido. “Pode ser que se resolva em dois dias ou que dure mais duas semanas ou mais, o Ministério não dá mais detalhes”, destaca, lembrando que este não é um caso isolado. “Está faltando recurso financeiro junto ao governo federal em nível de Brasil”,completa.
REALMENTE A NOTICIA TEM FUNDAMENTO,BASTA SÓ PROCURAR NO GOOGLE POR RESOLUÇÃO 714 DE 03 DE JULHO DE 2013. CODEFAT
ResponderExcluirFelizmente o pagamento começou a sair hoje.
ResponderExcluir