Decretada em 07 de agosto de 2006, a Lei n° 11.340 ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, que sofreu tentativa de assassinato por parte de seu marido e por vinte anos lutou para ver seu agressor preso completa 7 anos nesta quarta-feira, (07).
A Lei Maria da Penha entrou em vigor em setembro de 2006, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja a violência física e sexual, como também a violência psicológica, patrimonial e o assédio moral.
Paulinho,
ResponderExcluirMaria da Penha tem sangue Jardinense. É Filha de José da Penha, neta de José do Patrocínio, irmã de Maria de Januária e tia de Damiana (agente penitenciária)