A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei (PL) 1189/2007 que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e antecipa para o quinto semestre o estágio supervisionado do curso de Direito. A proposta, de autoria do deputado Felipe Maia (DEM), trata do estágio supervisionado, em que o estudante porta a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Foi uma importante vitória para os estudantes de todo o país”, disse o parlamentar.
O projeto foi relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso não haja recurso para ser votada em plenário, a proposta segue para o Senado.
A proposta original previa o estágio supervisionado no terceiro semestre. Entretanto, o deputado acatou sugestão dos membros da Comissão e fixou o início do estágio a partir do quinto semestre. “Acredito que o aluno já esteja preparado para estagiar a partir do terceiro semestre, mas a mudança foi feita no intuito de preservar o estudante, que é responsável por assinar alguns documentos durante a prática do estágio”, explicou.
De acordo com a lei, o estágio poderá ser oferecido pelas instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela Ordem. O parecer do relator também retirou o limite máximo de dois anos para o estágio, estabelecido atualmente pelo estatuto.
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