SOCIEDADE CIVIL LOTA ASSEMBLEIA EM ATO PÚBLICO CONTRA PEC 37

O Ministério Público (MPRN, MPF, MPT e MPJTCE) promoveu, na manhã desta sexta-feira (12/04), na Assembleia Legislativa, ato público em repúdio à PEC 37. A iniciativa bastante prestigiada contou com a participação de representantes de diversas Instituições, entidades e movimentos sociais, dentre os quais OAB, AMPERN, Arquidiocese de Natal (CNBB), Associação dos Policiais Federais, Rodoviários Federais e Militares, CGU, Ibama, SINDSEMP, Receita Federal, SINDJORN, Conselho do Estadual da Criança e do Adolescente, Federação dos Conselhos Comunitários, além de vereadores, deputados, servidores e membros do MPRN, e da população em geral.

Durante o ato público, foi lido manifesto contra a PEC da Impunidade, que até o final da manhã já contava com mais de 500 assinaturas de pessoas que apoiaram o Minsitério Público nessa luta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional.

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, reforçou que o Ministério Público, especificamente o MPRN, não tem a intenção de usurpar a autoridade de investigação de quem quer que seja, mas que a Instituição quer continuar a somar nas investigações, assim como também deseja e já cobrou diversas vezes por uma polícia atuante e bem estruturada.

Para ele, ato público de hoje e toda a reação da sociedade à PEC 37 foi um dos momentos mais emocionantes à frente da Instituição.

A Deputada Federal Fátima Bezerra, do PT, compartilhou da opinião do Procurador-Geral de Justiça e destacou que a luta contra a PEC não se trata de uma luta contra A, B ou C, mas a favor da plena cidadania.“O MP é parceiro da sociedade e guardião da lei. A PEC 37 não faz bem para a cidadania nem para a democracia. Por isso, estou aqui para reiterar o meu apoio e afirmo que a bancada do PT no Congresso Nacional, também está ao lado do Ministério Público. O PT não quer o MP enfraquecido de maneira alguma. E quanto aos excessos, os excessos são os crimes e esses é que devem ser combatidos”, reforçou.
O Procurador da República, MPF/RN, Fábio Nesi Venzon, destacou a importância da campanha em repúdio à PEC 37, sobretudo, da participação da sociedade, que segundo ele, precisa ter ciência das consequências de eventual aprovação da Proposta. “O MP pode ser parte, mas não quer a acusação, a exclusividade a todo custo. Queremos trabalhar em conjunto com a polícia, que não tem a independência funcional ou mesmo as prerrogativas investigativas que o Ministério Público tem”, alertou.

Na ocasião, manifestaram apoio contra a PEC 37 o Presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino; os Deputados Federais Fábio Farias, Fátima Bezerra, Paulo Wagner; e o Senador Paulo Dawin.

Durante o ato público desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa do RN, foi oportunizada a voz a vários representantes da sociedade, além de autoridades que se fizeram presentes.