O prefeito Roberto Germano (PMDB) se reuniu com os permissionários dos quiosques da Ilha de Santana na noite desta segunda-feira (07). Também participaram da reunião os secretários Eliane Nóbrega (turismo), Almir Filho (Infraestrutura), Eraldo Rangel (chefe-gabinete adjunto), os vereadores Batata e Lobão, além do procurador-jurídico municipal, Danilo Lopes.
No início da reunião, Danilo apresentou os termos do Ajustamento de Conduta que o Município firmou com o Ministério Público, ainda na gestão anterior, após o próprio Ministério ter feito levantamento dos quiosques da Ilha, e chegado à conclusão de que muitas irregularidades existem no local. Pelo TAC, o Municipio teria que apresentar um projeto junto a Cosern para individualizar a cobrança de energia dos quiosques. A prefeitura já concluiu o projeto, mas até agora a Cosern ainda não ligou os medidores individuais.
Para a surpresa do prefeito, na reunião foi revelado que a grande maioria dos que estavam ali presentes não eram permissionários, e que estavam usando os quiosques mediante o pagamento de aluguel aos que participaram da primeira licitação. Diante da constatação, a primeira determinação foi que a prefeitura realize, ainda esta semana, um recadastramento de todos os quiosques. Por ser uma cobrança ilegal, foi sugerida que ninguém mais efetuasse qualquer tipo de pagamento de aluguel.
A prioridade, de acordo com o que ficou acertado na reunião será para quem estiver usando o quiosque. Pelo contrato com vigência até 2014, nenhum permissionário pode alugar seu estabelecimento, e quem não estiver usando, deveria perder a concessão. “Nós vamos procurar o Ministério Público e expor nosso entendimento. A prioridade deve ser para quem está usando. Quem aluga seu quiosque é porque não quer ou não está precisando trabalhar. Vamos lutar para que fica quem já está”, disse o prefeito.
Outras medidas como coleta diária do lixo produzido na Ilha de Santana; uma participação mais ativa da Polícia Ambiental na garantia da segurança do local; legalização dos parques de diversões que funcionam sem licença e usam a energia do Complexo também foram discutidas na reunião.
Mas não é assim que a daqui de Ouro Branco está fazendo, pois quem está governando aqui são os seus aliados que só pensam em persegui as pessoas. A doutora aqui não manda nem nas suas palavras. kkkkkkkkkkkkkkkk ,eu acho tão bom.
ResponderExcluirAssim é que se faz mas não como a dentista Fátima esta fazendo aqui em Ouro Branco que por perseguição politica deu o prazo de 24 horas pra um permissionário lhe entregar um quiosque só pelo fato do mesmo não ter votado nela.Isso é perseguição politica prefeita e é crime .
ResponderExcluirA prefeita da sua cidade pode até fazer o que fez, haja vista que se trata de um contrato tido como precário,em razão do qual o poder público pode reaver o bem público a qualquer momento - PORÉM, POR INTERESSE PÚBLICO - por exemplo, para reorganizar esse tipo de prestação de serviço à população ou até mesmo para imprimir maior transparência aos atos administrativos a partir de agora, se acha, supusemos, que aquela permissão foi viciada, ou seja, concedida por interesses eleitoreiros, o que de modo algum pode acontecer. Mas o caso é simples, não precisa nem de advogado para defender o direito do antigo permissionário. Basta que o MP tome conhecimento do caso e oriente (CASO HAJA NECESSIDADE) a senhora prefeita para seguir o que a lei determina para esses casos. Ou seja, abrir um procedimento licitatório (simples) onde TODOS aqueles que se mostrarem interessados na exploração do tal quiosque, sem distinção de espécie alguma, sobretudo posicionamento político, participe do processo seletivo, no qual os únicos requisitos para dele participar, além de puramente objetivos sejam tão somente de atendimento ao interesse público local. Jamais deixem, apesar de tudo, de acreditar na JUSTIÇA. Os tempos são outros, povo bom e valente desse estimado SERIDÓ!!!
ResponderExcluir