Os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PCdoB) estão, novamente, na lista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dentre os eleitos para a próxima legislatura (2013-2016) da Câmara Municipal de Natal. A lista foi atualizada na manhã desta quarta-feira (12) e pode ser conferida no link http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleicoes-2012 (segue também reprodução em anexo).
A inclusão dos dois vereadores se dá mais de uma semana depois do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) ter considerado válidos os votos da coligação União Por Natal 2, medida que reintegrou em caráter liminar Raniere Barbosa e George Câmara ao grupo de vereadores que tomarão posse em 1º de janeiro.
Na ocasião, a maioria dos juízes do TRE (quatro votos a dois) interpretou que o registro do PTdoB em duas coligações diferentes ao mesmo tempo — sendo uma delas a União Por Natal 2 — não poderia prejudicar a eleição dos parlamentares do PRB e do PCdoB, uma vez que eles não se beneficiaram de nenhum voto do PTdoB. Ainda de acordo com o entendimento majoritário da corte eleitoral, Raniere e George se elegeram graças aos mais de 26.500 votos contabilizados para o PRB, o PCdoB, o PSD e o PPS, legendas que na prática compuseram a coligação União Por Natal 2.
Votaram a favor da tese de que a irregularidade apontada ao PTdoB não poderia invalidar os votos de todos os partidos da coligação União por Natal 2 os juízes Nilson Cavalcanti (relator da ação), Ricardo Procópio, Jailsom Leandro e Amílcar Maia. Contra o recurso, votaram os juízes Carlo Virgílio de Paiva e João Rebouças, este presidente do TRE.
Na manhã desta quinta-feira (13), está previsto o julgamento do mérito desse processo, no próprio TRE/RN. A diplomação de todos os vereadores eleitos está confirmada pela Justiça Eleitoral para o dia seguinte, sexta-feira (14), às 10 horas.
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