O Poder Judiciário acolheu, em caráter liminar, ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, e determinou o bloqueio de todas as contas bancárias da Prefeitura de Felipe Guerra, município localizado na Região Oeste Potiguar.
A ação do Ministério Público visa resguardar o pagamento dos servidores públicos municipais, cujos salários estão com até cinco meses de atraso, e, ainda, garantir a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais à população.
A merenda e o transporte escolar, por exemplo, já começaram a faltar, por atraso de pagamento dos fornecedores. Um dia após sua candidata perder a eleição, o Prefeito Braz Costa Neto deixou faltar alimentos numa das escolas da rede pública municipal, acarretando a suspensão das aulas. O transporte escolar, por sua vez, foi suspenso por falta de combustível, já que os postos responsáveis pelo abastecimento dos veículos também estão com faturas atrasadas.
Segundo o Promotor de Justiça Sílvio Brito, autor da ação, a situação do município de Felipe Guerra é caótica e tenderia a se agravar sensivelmente se não houvesse uma intervenção enérgica do Poder Judiciário.
Na ação, o Promotor pede, ainda, à Justiça a nomeação de uma comissão para proceder um levantamento dos débitos em aberto da Prefeitura, a fim de regularizar alguns desses pagamentos e não deixar a cidade parar. A ideia é que representantes da atual e da futura administração, além de cidadãos de Felipe Guerra, integrem a referida comissão, com vistas a dar maior transparência às contas públicas da Prefeitura.
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