O TER/RN reformou a sentença da MM Juíza Eleitoral da 23 zona eleitoral de Jardim do Seridó, Drª Janaina Lobo da Silva Maia e condenou a Sra. Joana D’arc Silva de Santana à pagar multa de 5 mil reais por propaganda eleitoral extemporânea.
“Joana D’arc” foi condenada por ter efetuou uma ligação para um programa em horário comprado na rádio Cabugi do Seridó, quando na oportunidade teceu vários elogios ao Sr. Jocimar Dantas de Araújo, atual prefeito do município e pré-candidato ao próximo pleito, configurando propaganda política antecipada.
Manifestamente contrario à decisão da MM Juíza, o TRE decidiu que: “pelo conhecimento de ambos os recursos, devendo ser dado provimento parcial aos mesmos a fim de se impor a multa prevista no art. 36, da Lei nº 9.504/97 apenas à recorrida Joana D'arc de Santana, mantendo tudo o mais que na sentença conste."
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