MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA NÃO REPOSIÇÃO DE VIATURAS AVARIADAS

O 19º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, instaurou inquérito civil para apurar possível prejuízo às atividades das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte decorrentes da não reposição de viaturas avariadas.

O representante do Ministério Público Estadual instaurou o inquérito para apurar fato divulgado em reportagens publicadas na imprensa local dando conta de que em razão de constantes atrasos nos pagamentos mensais do contrato firmado com a empresa LOCAVEL, a locadora estaria retendo, indevidamente, as viaturas avariadas, sem a imediata substituição, prejudicando, assim, as atividades policiais, tanto na Capital quanto no interior do Estado.

Em suas diligências iniciais, o Promotor de Justiça oficiou ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande requisitando que informe todos os contratos de locação de veículos firmados, nos últimos 5 anos (2008 a 2012) pela SESED e/ou pelos órgãos que a integram (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e ITEP).

Ele quer também que o titular da SESED esclareça os motivos pelos quais supostamente estaria havendo atraso nos pagamentos das parcelas mensais devidas à empresa LOCAVEL, se há previsão contratual ou se houve concordância expressa da Secretaria com a noticiada medida de retaliação da contratada no sentido de atrasar o reparo de viaturas avariadas e de não repor imediatamente com outras da frota de reserva.

O Promotor de Justiça também notificou represente da LOCAVEL para prestar esclarecimentos a 19ª Promotoria de Justiça e serem ouvido a respeito dos fatos que ensejam a instauração do inquérito civil.