O Ministério Público de Caicó recomendou ao Prefeito do município a imediata adoção das providências administrativas necessárias para cessar a ocupação irregular da calçada da CONAB (antiga CIBRAZEM), localizada na Av. Rui Mariz, bairro Boa Passagem, Caicó/RN, efetuando-se inclusive a remoção dos barracos/traillers e dos móveis.A ocupação irregular de calçadas, ruas e avenidas da cidade por comerciantes é alvo de incontáveis reclamações por parte da população. O Ofício nº 0260/11, expedido pelo Gabinete do Prefeito Municipal, deu conta que a Coordenadoria de Tributação do Município de Caicó/RN informa a inexistência de qualquer alvará de autorização, ato administrativo ou contrato tendo por objeto a exploração de lanchonete, bar ou similar naquele local.
Inquéritos Civis Públicos apuraram a inobservância das normas legais e técnicas asseguradoras da acessibilidade, em razão da instalação e funcionamento de barracos/trailler sem identificação, todos com mesas, cadeiras e equipamentos eletoeletrônicos. Obstáculos ao livre trânsito dos cidadãos em geral e especialmente às pessoas com deficiência, idosos, gestantes ou pessoas com mobilidade reduzida.
A ploriferação de insetos neste local é um absurdo. Só se come alguma coisa aí quem tem muita coragem.
ResponderExcluirEU estudava a noite em Caicó e sempre achei um absurdo algumas praças ocupadas por bares, sim trailers de bar, não é só nas calçadas é nas praças também. Cadê o ministério público que não vê isso??????????
ResponderExcluirparabens ao ministério público!só sabe o que é descer uma calçada por interdição de um trayler,quem tem necessidades especiais, o direito de ir e vin é sagrado e a constituição reafirma, e o ministério público assegura
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