MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA EXONERAÇÃO DE PARENTES SERVIDORES DE PREFEITURA POTIGUAR

O Ministério Público, através do Promotor de Justiça da Comarca de Areia Branca, Francisco Alexandre Amorim Marciano, expediu recomendação ao Prefeito de Tibau, Brígido Rafael Carneiro Leite Freire, onde solicita a exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas, que tenham relação de parentesco consanguíneo, ou por afinidade até o terceiro grau com representantes do poder executivo municipal.

No dia 31 de março de 2006, uma recomendação no mesmo sentido foi expedida, mas devido a alterações no quadro funcional do Município de Tibau ao longo desse período, principalmente em razão da mudança de gestores a frente da cidade, o MP recomenda novamente que sejam exonerados todos os funcionários que possuam relação de parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, Vereadores, e qualquer outro cargo comissionado do Município.

A prática do nepotismo cruzado também deve ser evitada, através da exoneração daqueles que tenham ligação consanguínea ou de até terceiro grau, com a Governadora do Estado e Vice-Governador, Secretários Estaduais, Deputados, Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, ou qualquer outro servidor comissionado do Estado.

A partir do recebimento da recomendação, o Prefeito de Tibau não deverá mais nomear para o exercício de cargos comissionados, as pessoas que estejam encaixadas nos perfis acima descritos.

Dez dias após o término do prazo estabelecido pela 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca, a Prefeitura de Tibau terá que remeter ao MP, cópia de todos os atos de exoneração e rescisão contratual dos funcionários contratados de maneira indevida.