A Prefeitura de Parelhas, através da Secretaria da Educação, realizou na tarde de ontem (16), curso de capacitação para os 20 membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).Segundo a Secretária Municipal da Educação, Ildelita Roque, o objetivo do trabalho é fundamentar os membros sobre a legislação educacional e especialmente a lei do FUNDEB. “Esse é o primeiro momento da capacitação, pois será uma formação continuada”, disse.
Dentre as competências do Conselho Municipal do FUNDEB está acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo no âmbito municipal; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo.
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