Nesta quinta-feira (21), o Conselho Tutelar de Ouro Branco em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal, para relembrar e discutir temas sobre a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O evento contou com a presença do prefeito Nilton Medeiros e do juiz Dr. Flávio Cezar Barbalho de Mello, da comarca de Jardim do Seridó, que abrange Ouro Branco. Outras autoridades foram convidadas para compor a Mesa: o presidente da Câmara, vereador Ediwilson Azevedo, o secretário Moacir Filho (Assistência Social), o sargento Raimundo Nonato, a presidente do Conselho Tutelar, Santana Lima, o presidente do Conselho de Direito em exercício, Irineu Figueiredo e os advogados, André Saraiva e Marlyane Pinheiro.
Em seu discurso, o prefeito Nilton Medeiros ressaltou a importância do Conselho Tutelar em Ouro Branco. Enumerou ações voltadas para as crianças e adolescentes em sua gestão e pediu a colaboração da população para que ajude as autoridades no combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes.
Já o juiz Dr. Flávio Barbalho de Mello fez uma explanação sobre as atribuições do Conselho Tutelar, lembrou que chegou a menos de 30 dias na comarca e estava à disposição para coibir tudo o que ferisse a lei contra crianças e adolescentes. O juiz também deixou claro a competência com que os conselheiros de Ouro Branco vêm conduzindo seus trabalhos, mas alertou aos presentes que a instituição não tem poder de polícia. “Estamos bastante atentos a menores dirigindo ou consumindo bebidas alcoólicas. Vamos atuar com veemência para coibir esses atos”, alertou.
Apesar de ser uma instituição independente, o Conselho Tutelar é um órgão vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social. Somente no ano passado, o prefeito Nilton Medeiros investiu mais de R$ 35 mil para o custeio de despesas da instituição.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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