O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ontem, por unanimidade de votos, a cassação do mandato do deputado Juvenil (PRTB-MG). Ele teve seu diploma cassado pelo TRE de Minas Gerais, em abril de 2008, por abuso na captação e gasto ilícito de recursos em sua campanha nas eleições de 2006.
A Câmara ainda não recebeu o comunicado do TSE. Quando receber, a Mesa Diretora o encaminhará à Corregedoria da Casa, que abrirá o prazo de cinco sessões para o parlamentar apresentar sua defesa. Após receber a defesa, o corregedor terá prazo de 20 sessões para encaminhar à Mesa seu parecer. Esse prazo pode ser prorrogado, caso o corregedor entenda que há necessidade de realizar mais diligências.
Liminar do TSE
No ano passado, o ministro Joaquim Barbosa, do TSE, concedeu liminar para manter o deputado Juvenil (PRTB-MG) no cargo até que o tribunal julgasse o recurso apresentado contra a decisão do TRE-MG.
Ao conceder a liminar, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo. No entanto, as peculiaridades do caso indicavam que era prudente não executar de imediato a decisão da Corte Regional, tendo em vista que o recurso ordinário, que possibilitaria o reexame de fatos e provas, ainda estava em trâmite no TSE.
A Câmara ainda não recebeu o comunicado do TSE. Quando receber, a Mesa Diretora o encaminhará à Corregedoria da Casa, que abrirá o prazo de cinco sessões para o parlamentar apresentar sua defesa. Após receber a defesa, o corregedor terá prazo de 20 sessões para encaminhar à Mesa seu parecer. Esse prazo pode ser prorrogado, caso o corregedor entenda que há necessidade de realizar mais diligências.
Liminar do TSE
No ano passado, o ministro Joaquim Barbosa, do TSE, concedeu liminar para manter o deputado Juvenil (PRTB-MG) no cargo até que o tribunal julgasse o recurso apresentado contra a decisão do TRE-MG.
Ao conceder a liminar, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo. No entanto, as peculiaridades do caso indicavam que era prudente não executar de imediato a decisão da Corte Regional, tendo em vista que o recurso ordinário, que possibilitaria o reexame de fatos e provas, ainda estava em trâmite no TSE.
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