Passaram a valer nesta segunda-feira (4) as novas regras que ampliam
as penas para crimes como furto, roubo, receptação e estelionato no
Brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.397/2026, publicada no
Diário Oficial da União.
Além disso, a legislação também endurece punições para crimes
virtuais, incluindo golpes praticados pela internet. Dessa forma, o
objetivo é reforçar o combate a práticas criminosas que vêm crescendo
nos últimos anos.
Penas ficam mais rigorosas
Com a nova lei, os crimes passam a ter penas mais altas. No caso de
furto, por exemplo, a reclusão agora varia de 1 a 6 anos, enquanto
antes o limite máximo era de 4 anos.
Além disso, o furto de celular recebeu tratamento mais severo. Agora,
a pena varia de 4 a 10 anos, deixando de ser enquadrado como
furto simples. Da mesma forma, o furto por meio eletrônico pode chegar a
até 10 anos de prisão.
Roubo e crimes com morte também mudam
No caso de roubo seguido de morte, a legislação também trouxe
alterações importantes. A pena mínima, que antes era de 20 anos, passou
para 24 anos de reclusão.
Além disso, a lei mantém punições para estelionato, com pena de 1 a 5 anos de prisão, além de multa. Já a receptação de produtos
roubados passou a ter pena de 2 a 6 anos, ampliando o rigor em
relação à regra anterior.
Crimes contra telecomunicações entram na lei
Outro ponto importante envolve crimes contra serviços de comunicação.
A interrupção de serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico,
que antes previa detenção de 1 a 3 anos, agora passa a ter pena de
reclusão de 2 a 4 anos.
Com isso, o texto busca proteger infraestruturas essenciais,
especialmente diante do aumento de ocorrências envolvendo redes de
telecomunicações.
Agravantes ampliam punições
Além das mudanças nas penas, a lei também estabelece situações que
podem aumentar ainda mais a punição. Por exemplo, a pena será aplicada
em dobro quando o crime ocorrer durante calamidade pública.
Da mesma forma, haverá agravamento nos casos de roubo ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicação.
Objetivo é reforçar combate ao crime
Por fim, a nova legislação surge como resposta ao crescimento de
crimes patrimoniais e digitais no país. Assim, o endurecimento das penas
busca ampliar o efeito dissuasório e, consequentemente, reduzir a
incidência dessas práticas.
