Com
investimento inicial de R$ 600 mil, a governo do RN lançou
nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular, voltado para
regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade,
dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a
geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista
de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a
Carteira Nacional de Habilitação.
As
inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página
do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser
pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas
assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores
artesanais, pequenos produtores rurais.
A
CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria
para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e
das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção
veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Para
2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira
Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”,
15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria
“D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.
A
gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido
infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em
sentença penal transitada em julgado.