EX-DESEMBARGADOR DO TJRN É CONDENADO A QUASE 5 ANOS DE PRISÃO

A Justiça Federal condenou o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Rafael Godeiro Sobrinho por omitir das declarações de imposto de renda valores recebidos através da pratica de “rachadinha” com um assessor.

O magistrado aposentado se tornou réu em uma ação por sonegação de impostos, a partir de uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal em 2021.

Durante as investigações, uma das testemunhas arroladas no processo, que era assessor do desembargador no TJRN, afirmou à Justiça que tinha que depositar parte do que recebia como salário na conta do desembargador, para permanecer no cargo.

Segundo a denúncia do MPF, a maior parte dos valores omitidos pelo desembargador na declaração do imposto de renda é justamente relacionada aos depósitos feitos pelo assessor na conta dele, entre 2010 e 2011.

A sentença do juiz da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Francisco Eduardo Guimarães Farias, é da última sexta-feira (21) e impôs ao desembargador a condenação a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, e 146 dias-multa, sendo cada um equivalente a 1/10 do salário mínimo vigente à época dos crimes. A condenação diz respeito somente à sonegação fiscal.