O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na
próxima sexta-feira (14), 440 lotes de veículos que foram apreendidos
nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão
retidos nos pátios do Detran, situados em Natal, Mossoró e Assú. Os
interessados podem visitar os locais nesta quarta-feira (12) e
quinta-feira (13), no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, em
Natal, e das 8h às 12h, em Mossoró e Assú. Os lotes compreendem veículos
que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à
sucata.
Em Natal os veículos estão expostos na Rua Bom Pastor, 1222,
bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara). Já na cidade de
Mossoró os lotes podem ser visitados nos pátios da 2º DPRE, situados na
RN 117 (Caminho de Dix Sept Rosado) e na Avenida Lauro Monte, no bairro
de Abolição I. Em Assú, os veículos estão no pátio do 10º BPM, na Rua
João Celso Filho.
O leilão acontece na sexta-feira (14), a partir das 10h, no
Rifóles Praia Hotel, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de
Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão
podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a
documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e
comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e
CNPJ da empresa.
A participação também pode ser feita de forma online, bastando
que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão,
devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no
endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem
deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e
descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal
correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão,
em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão.
O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à
comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de
circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro
DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de
município, referente ao exercício de 2020. Já a sucata, o arrematante
tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso
haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a
arrematação dos veículos classificados como "Sucata" fica restrita as
empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de
trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o
Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que
porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados
para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente.
Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que
envolvam esse processo correm por sua conta.
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