O ministro Luís Edson
Fachin, relator da Operação Lava
Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
rejeitou nesta segunda-feira (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para suspender o julgamento do recurso contra a condenação dele no caso do
sítio de Atibaia.
Lula foi condenado em
primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, corrupção ativa
e lavagem de dinheiro. Os advogados do ex-presidente recorreram ao Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, para pedir a
absolvição. O julgamento
está marcado para o próximo dia 27.
A defesa afirmou a
Fachin que era preciso suspender o julgamento porque ainda está pendente o
julgamento de recursos sobre o processo nos quais os advogados questionam,
entre outras questões, o descumprimento do julgamento dos casos no TRF por
ordem cronológica.
Mas o ministro Fachin rejeitou o pedido por considerar que não cabe ao
STF analisar o pedido da defesa porque as instâncias inferiores ainda
não analisaram a questão.
Segundo o ministro, embora a defesa tenha pedido ao Superior Tribunal
de Justiça, houve decisão apenas do relator e falta análise do
colegiado.
Fachin destacou, na decisão de cinco páginas, também não ver nenhuma
ilegalidade no andamento do caso no TRF-4 que justificasse uma
intervenção do Supremo.
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