Hoje, 20 de
outubro, é o Dia Mundial de Combate ao Bullying. A data é um alerta para um
problema enfrentado por muitas crianças e jovens. Segundo a UNICEF, uma em cada
três crianças do mundo, entre os 13 e os 15 anos, é vítima de bullying na
escola regularmente.
O deputado
federal Fábio Faria (PSD RN), autor do Projeto de Lei 1.011 que tipifica o
“bullying” como crime, com previsão no Código Penal, destacou a importância de
se enfrentar esse problema de frente.
“A prática
de intimidação conhecida como Bullying é um desafio para educadores de todo o
mundo. Mas apesar da gravidade do problema, a legislação brasileira não tratava
essa prática como crime. Para preencher essa lacuna legislativa, apresentamos o
Projeto de Lei 1.011/11 que inclui a prática de intimidação no Código Penal,
para punir agressores. O que se busca é a prevenção e combate mais efetivo para
uma mudança nesse comportamento hostil”, explica o deputado.
A proposta
de Faria visa inserir, mediante inclusão dos art. 136-A, 136-B e 136- C, o tipo
penal “intimidação vexatória” (bullying) no rol dos crimes contra a honra, com
punições progressivas de acordo com o caso.
Atualmente o
projeto 1011/11 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde já
recebeu parecer favorável para aprovação.
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