A oposição vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a tramitação no Senado da MP dos Portos. O aviso foi dado pelo líder do partido, José Agripino (RN), durante a votação da medida provisória na manhã desta quinta-feira (16). Segundo o parlamentar, Democratas e PSDB vão pedir ao Supremo uma liminar para garantir ao Senado seu papel constitucional de Casa revisora. “O Senado representa a Federação; somos a Casa revisora e agora estamos sendo obrigados a rasgar aquilo que somos obrigados a fazer”, criticou.
As negociações para aprovar a MP no Congresso se arrastaram desde a semana passada. Depois de mais de 40 horas de debates no plenário, somando 10 sessões realizadas nas últimas terça e quarta, a Câmara concluiu a votação da medida e enviou o texto ao Senado, que terá pouco mais de 12 horas para debater e votar. A MP pede a validade após a meia-noite de hoje.
“Qualquer mudança vai fazer com que a proposta volte à Câmara. Os governistas não vão aceitar fazer isso e vamos rasgar nosso papel de Casa revisora”, disse José Agripino. “Agora estamos sendo compelidos a votar um texto que passou por um processo de avaliação exótica, sem segurança jurídica”, acrescentou.
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