O prefeito Paulinho Freire determinou a realização de um diagnóstico da atual situação orçamentária e financeira da Prefeitura de Natal. Esse levantamento foi iniciativa da própria gestão municipal, em parceria com a Procuradoria-Geral do Município e resultou no relatório preliminar apresentado nesta sexta-feira ao Ministério Público e será encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado, ao Poder Judiciário e à Câmara Municipal.
Paulinho Freire demonstrou enorme preocupação em face das variadas e sérias irregularidades detectadas na análise preliminar de alguns processos de despesa.
Adiantou que em levantamento inicial realizado na Secretaria Municipal de Saúde ficou patente que mais de R$ 20 milhões de recursos desta pasta, inclusive de verbas federais, foram pagos sem a realização do prévio empenho, condição obrigatória para realização da despesa, tendo sido sinalizado que esse montante pode inclusive duplicar.
Consta do relatório que hoje já existem mais de R$ 150 milhões inscritos em restos a pagar e que o Executivo Municipal não observa a obrigação constitucional de repasses para a saúde e para a educação.
O relatório destaca que contratos foram firmados com a utilização de certificados de regularidade fiscal adulterados e/ou vencidos, e que teria sido utilizada “decisão judicial vencida” para pagamento de valores na área da saúde. Há indícios, ademais, que houve reajustes com data retroativa em determinados contratos firmados por algumas secretarias.
Com informações do: MP/RN.
o dono de santana do serido o ditador trocou a fechadura do banheiro publico para nao ser usado pelos frequentadores dos quiosques que la tem o motivo .os quiosques sao de propriedades de pessoas contra a situacao do atual ditador
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