A Promotoria
Eleitoral na 59ª Zona enviou, na última segunda-feira (28), uma recomendação à
Rádio Comunitária Vale do Piranhas, na cidade de Jardim de Piranhas, a fim de
evitar a prática de propaganda eleitoral e a emissão de opiniões sobre
possíveis candidatos. Tais medidas são necessárias para evitar condutas que possam violar a
legalidade do processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral considera que as Rádios
Comunitárias tem o papel de prestar serviços de utilidade pública, com
finalidade educativa e informativa em benefício da comunidade, e por isso só
podem receber patrocínio sob forma de apoio cultural. Dessa forma não podem ser
propagados bens, produtos, serviços e vantagens que promovam o patrocinador.
Além disso, a recomendação alerta que a liberdade de
imprensa sofre limitações durante o período eleitoral, sendo vedado à empresa
assumir a propaganda eleitoral de partidos e candidatos. E por isso, o não
cumprimento da recomendação poderá resultar em advertência, multa, e em caso de
reincidência, revogação da autorização para funcionamento da rádio.
A Rádio Comunitária Vale do Piranhas terá o prazo de dez
dias úteis para informar à Promotoria Eleitoral as providências que serão
tomadas, bem com deixar ciente todos os seus colaboradores para que a
recomendação não seja violada.
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