O Ministério Publico recomendou aos partidos políticos e futuros candidatos à cargos públicos do município de Jardim de Piranhas, que se abstenham de veicular qualquer tipo de propaganda política antecipada. A recomendação vale ainda para a rádio comunitária do município e para os promotores de eventos, que devem orientar os artistas contratados a não citar nomes de futuros candidatos e evitar referências elogiosas.Segundo a Promotora de Justiça, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, o Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento de que pré-candidatos do município, há mais de um ano da eleição, vêm se comportando de forma a antecipar o lançamento da sua candidatura.
Ainda segundo a Promotora de Justiça, a imprensa local já divulga nomes de possíveis pré-candidatos nas próximas eleições, associando inclusive seus nomes a festas populares realizadas no município. “Com a proximidade dos festejos alusivos à Padroeira do município, momento em que há grande concentração de pessoas, é preciso que se evite tais condutas”, disse.
O Código Eleitoral Brasileiro prevê pena de detenção de seis meses a um ano, cassação do registro de candidatura ou aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil reais, para aqueles que forem flagrados promovendo algum tipo de propaganda polícia antecipada.
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