O Juiz da comarca de Florânia, da qual Tenente Laurentino é termo, Dr. Marcus Vinícius Pereira Júnior Suspendeu as disposições legais decorrentes da lei municipal enviada pelo Prefeito Júnior Laurentino, (PSB) e aprovada na câmara que pretendia tornar a função de conselheiro tutelar de caráter voluntário, ou seja, sem o recebimento de qualquer salário. Em sede de decisão no processo cautelar nº 000153-89.2011.8.20.0139, o Juiz da comarca de Florânia, da qual Tenente Laurentino é termo, Dr. Marcus Vinícius Pereira Júnior Suspendeu as disposições legais decorrentes da lei mencionada e mandou intimar o Prefeito Júnior Laurentino e o Presidente da Câmara Tomaz Araújo (PSB) para que cumprissem imediatamente a decisão, ou seja, os conselheiros voltarem a ser remunerados, sob pena de multa de R$ 5.000,00(cinco mil reais) por dia.
Perceba-se que, com a entrada em vigor da referida lei, Tenente Laurentino seria a única cidade do Rio Grande do norte onde os conselheiros tutelares não receberiam salários, desestimulando, assim, o exercício de tal função, em tempos em que nunca as crianças e adolescentes tiveram seus direitos tão mitigados e ser tão freqüentes os casos de abuso contra estas.
A referida ação foi requerida pelos vereadores da oposição, Janga (PMDB), Cleudima r (PMDB) e Assis Salu (PT), através dos serviços do advogado Dr. Flávio Roberto Alves.
O “Blog Paulinho Barra Pesada” denunciou o fato com exclusividade, e pediu providências, pois seria um fato inédito no estado, já que a atitude irresponsável dos vereadores aliados e muitos deles familiares do prefeito, iam na contramão dos interesses da proteção incondicional obrigatória à nossas crianças e adolescentes.
Do Blog: O prefeito foi se pegar logo com um dos melhores juízes do RN na área da infância e juventude. Parabéns ao Dr. Marcus Vinícius. “MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUIZO”!
Luiz de Temente???????????????????// Notxe Notxe Entendo
ResponderExcluirSe a coisa não andava a nivel de justiça por ai, se preparem! Quem anda errado não tem vez com esse Juiz!
ResponderExcluirEle foi Juiz de Nisia Floresta - RN, e sou testemunha de que ele revolucionou a justiça dessa comarca!
Então autoridades que não cumpre com a lei, não vão dormi em paz com ele trabalhando!
será que esse prefeito aceitaria ser prefeito dessa cidade sem remuneração?será que ele tbm queria ser prefeito voluntário?
ResponderExcluiresse e que bom aqui em tenente laurentino pois o prefeito aqui nao que compri ordem judicial pois ele que passa por toda lei mais a justiça esiste em nosso brasil pois ele achava que nao iria pagar os conselheiros mais se enganou pois o juiz intimou ele e o presidente da camara que e um dos seus baboes que so faz o que ele manda pois veriador tem que defender o povo mais aqui so faz o que esse ditador manda mais aqui nao a libia mais tudo vai acabar pois o povo vai saber escolher seus novos governantes em 2012.
ResponderExcluirse aqui Monsenhor Hipolito-Pi tivesse um juiz como esse, talvez o prefeito estivesse nos remunerando, pois, somos conselheiros tutelares e estamos trabalhando voluntariamente porque o prefeito não está nos pagando. Isso é um absurdo!!!!
ResponderExcluir