O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio
Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o
senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro
Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do
recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca
de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena
das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço
superfaturado em R$ 77 milhões.
Em razão
do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador sobre o
mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da
República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu
pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à
Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da
improbidade administrativa em primeira instância.
A ação de
improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação dos dois
réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei
8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$
904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de
oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do
acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público,
pelo prazo de dez anos.
Entre
2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de
depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil
disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM,
presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou
ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e
2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o
estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador
foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.
Entrave -
A principal atuação de Agripino em prol da empreiteira foi a ajuda dada
na liberação de parcelas do financiamento do BNDES para a obra, em
2013. Naquele ano, essa liberação dependia de um aval do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RN) quanto ao projeto executivo da arena. Caso o
tribunal apontasse sobrepreço ou superfaturamento, as parcelas seriam
suspensas.
A OAS, no
entanto, não havia apresentado ao TCE o projeto executivo completo e,
dessa forma, não havia como o tribunal atestar a regularidade. Léo
Pinheiro, então, solicitou a intervenção do senador e este chegou a
reunir, em seu próprio apartamento, o relator do processo no TCE junto
com representantes da empresa e do Governo do Estado.
O
tribunal potiguar nada comunicou ao banco, nem ao Tribunal de Contas da
União (TCU), e os repasses do financiamento continuaram ocorrendo
normalmente. Somente em 2016 a área técnica do TCE-RN analisou os
elementos apresentados pela OAS e constatou sobrepreço e
superfaturamento totalizando R$ 77.532.187,35.
Relação –
Durante a Operação Lava Jato, foram resgatadas mensagens trocadas entre
o senador e o empresário tratando de encontros, troca de presentes e
até mesmo a solicitação de uma aeronave para fins particulares pelo
parlamentar. Os dados telefônicos comprovam 124 chamadas entre os dois,
de 2012 a 2014. “Os elementos da investigação mostram que se tratava de
relacionamento baseado em troca de favores e benefícios espúrios”,
reforça o MPF.
