Até ontem, foram 21,6 milhões de brasileiros (10,3% da população) que estão completamente imunizados contra a Covid-19.
A fiscalização entendeu que não há justa causa para o preço praticado pelo estabelecimento, levando-se em consideração o PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), divulgado mensalmente pela Secretaria Especial da Fazenda e pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária, especialmente, no Ato COTEP/PMPF n° 18, de 24 de Maio de 2021, publicado no Diário Oficial da União – Seção 1, n° 97, terça-feira, 25 de Maio de 2021, Item 20.
O preço dos combustíveis praticado pelo posto Morvan, em Jardim do Seridó/RN, está injustificadamente acima do PMPF em quase 8,5%, no caso da gasolina, e em quase 10,0%, no caso do óleo diesel.
O Auto de Infração será encaminhado para a Coordenadoria de Operações & Normas e Assessoria Jurídica do PROCON/RN.
Lá, pode ser feito um acordo de regularização dos preços, ou, não sendo possível nenhum acordo, o Auto levará à aplicação de multa, ou outra punição administrativa.
Se, mesmo com uma eventual punição, o preço se mantiver injustificadamente alto, a empresa pode ser punida novamente e mais severamente.
Mas, a intenção primordial da atuação do PROCON/RN NÃO É A PUNIÇÃO, mas sim, o cumprimento da Lei, aplicada em benefício direto do consumidor final.
Em resumo, o que o PROCON/RN busca é a redução dos preços aos patamares do PMPF, protegendo os consumidores contra práticas que possam ser consideradas abusivas.
Do Blog: Eu não abasteço em postos que abusam dos preços. Simples assim!
Com a decisão dos senadores, a medida segue para a promulgação pelo Congresso, uma vez que o texto encaminhado pelo Executivo em 31 de dezembro de 2020 não sofreu alterações, nem na Câmara nem no Senado.
No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.045.
O concurso teve 61.042 candidatos inscritos. São 301 vagas, das quais 230 para agente, 24 para escrivão e 47 para delegado. O edital foi lançado em novembro do ano passado pela governadora Fátima Bezerra, cumprindo um compromisso assumido durante a campanha sucessória de 2018. A previsão era de que as provas fossem aplicadas nos dias 07 e 14 de março.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro questionou se estão de acordo com a Constituição as normas adotadas por esses governos para restringir a circulação de pessoas, como forma de evitar a circulação do coronavírus, que transmite a doença.
No pedido, a AGU sustenta que é preciso garantir a convivência de direitos fundamentais como os de ir e vir, de trabalho, à vida e à saúde.
"É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc", diz o texto da AGU.
Segundo argumentou a AGU, "à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população".
De acordo com a polícia, a ação para cumprimento de nove mandados de prisão e de busca e apreensão aconteceu em Natal, São José de Mipibu e na praia de Pipa, em Tibau do Sul.
Cinco homens e uma mulher foram detidos e devem responder por crimes como associação criminosa e tráfico de drogas, segundo a corporação.
A droga foi achada pela polícia em uma casa abandonada, no bairro Potengi, na Zona Norte da capital. Além dos entorpecentes, foram apreendidos rádios comunicadores, balanças e dinheiro.
Um dos homens tinha um mandado de prisão em aberto por estupro de vulnerável em São Paulo.
Outros dois presos são apontados pela polícia como chefes de uma facção criminosa.
Segundo o Ministério da Saúde, com essas novas doses o total de imunizantes do consórcio das farmacêuticas chegou a 3,4 milhões até agora. A pasta informou que a previsão é de recebimento de outros 12 milhões de doses no mês que vem.
A Pfizer entrou com solicitação juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na semana passada para flexibilizar o armazenamento e temperaturas de refrigeradores mais comuns, ampliando o tempo de armazenamento em temperatura de 2 graus Celsius (°C) a 8 °C, que atualmente é de no máximo cinco dias.
Caso seja aprovado pela Agência, a mudança vai facilitar o armazenamento
das doses, permitindo que cidades sem estrutura para acondicionar o
imunizante em temperaturas baixíssimas possam ter melhores condições de
receber e aplicar as doses do imunizante.
O Wall Street Journal apurou que em novembro de 2019 pesquisadores do IVW acabaram nos hospitais com sintomas “compatíveis com Covid”.
O ex-presidente Trump mandou investigar a suspeita de que o Covid escapou de laboratório chinês, mas foi acusado de difundir “fake news”.
O IVW foi o primeiro laboratório com nível 4 de biossegurança na China. Diplomatas americanos alertaram para perigos da operação, em 2018.
Do Blog: Bolsonaro disse só que o vírus foi criado na China, quase que parte da imprensa provoca uma guerra entre Brasil e China. Agora, sendo os EUA vão ficar bem caladinhos.
Ao caminhar pelo pátio de San Damaso, o pontífice foi abordado pelo padre João Paulo Souto Victor, de Campina Grande (PB), que pediu orações para seus conterrâneos. "Santo padre, reze por nós, brasileiros", disse João Paulo.
Sorrindo, Francisco respondeu com piada: "Vocês não têm salvação. É muita cachaça e pouca oração".
No momento do comentário, o papa estava sem máscara e cumprimentava, com apertos de mão, fiéis que se aglomeravam para vê-lo. Em fevereiro, Francisco, que tem 84 anos, tomou a segunda dose da vacina contra a Covid da Pfizer.
Durante reunião do governo do RN com os prefeitos, o presidente da associação, Ivanildo Araújo de Albuquerque, mostrou-se preocupado com o aumento dos casos da doença, agravado pela falta de leitos para atender à grande demanda e “pela escassez de oxigênio já registradas em alguns municípios.” Desde o início da pandemia, morreram 212 pessoas por Covid-19 nessas nove cidades e os casos confirmados ultrapassam 16,4 mil. A proposta da edição do decreto foi aprovada por unanimidade.
O decreto será implementado em Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jucurutu, São Fernando, São José do Seridó, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas, totalizando 128,8 mil habitantes.
A partir de agora, e até 06 de junho, fica suspensa a venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto.
Também estão suspensos o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados; atividades recreativas em clubes sociais e esportivos, assim como as atividades esportivas profissionais, ainda que previstas em agenda de campeonatos oficiais.
O toque de recolher, com a proibição de circulação de pessoas como medida de diminuição do fluxo populacional em ruas e espaços públicos e consequente mitigação de aglomerações, passa a valer das 22h às 05h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados.
As aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante, serão suspensas, devendo, quando possível, manter o ensino remoto. No entanto, não se sujeita a essa norma, as atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.
O QUE PODE FUNCIONAR
Fica permitida, a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados os protocolos sanitários vigentes e obedecida a limitação de uma pessoa para cada 5 metros quadrados de área do estabelecimento, assim como a frequência não superior a 30% da capacidade máxima.
O funcionamento de academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins fica limitado a 30% de sua capacidade máxima, observados os protocolos sanitários estabelecidas nas Portarias Conjuntas GAC/SESAP/SEDEC nº 012, de 13 de julho de 2020, nº 018, de 04 de agosto de 2020 e nº 002, de 19 de março de 2021.
No período de vigência do decreto, somente poderão permanecer abertos, para atendimento presencial, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que tenham por finalidade a oferta de produtos e serviços essenciais.
As atividades essenciais, observarão o distanciamento mínimo de 1 pessoa para cada 5 metros quadrados e deverão, sempre que possível, priorizar o atendimento não presencial. Como as atividades industriais estão no rol dos serviços essenciais, as fábricas de confecções instaladas nos municípios poderão funcionar, desde que cumpridos os protocolos de segurança sanitária.
Do Blog: Após mais de um ano desse "abre e fecha", ainda não viram que isso não adianta nada? Só quebra os comércios, e o povo faz tudo que não pode do mesmo jeito.
Com isso, está mantido o toque de recolher noturno, das 22h às 5h, e segue autorizada a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes. Também seguem liberados os esportes coletivos, o funcionamento de parques públicos e as atividades escolares de forma híbrida.
O novo decreto começa a valer a partir da sexta-feira (28) e vai até o dia 9 de junho.
Segundo o porta-voz do Xerife do Condado de Santa Clara, Russell Davis, o autor do crime era funcionário da Valley Transportation Authority, responsável pelo sistema de VLT e ônibus na região de San Jose.
As autoridades não divulgaram a identidade dessa pessoa considerada suspeita. Os investigadores ainda apuram a motivação para o crime e o tipo de arma utilizada.
A Comissão também aprovou nesta quarta-feira (26) a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ex-chefe da pasta, Eduardo Pazuello.
Foram convocados os seguintes governadores: Wilson Lima, do Amazonas; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Waldez Góes, do Amapá; Helder Barbalho, do Pará; Marcos Rocha, de Rondônia; Antônio Denarium, de Roraima; Carlos Moisés, de Santa Catarina; Mauro Carlesse, de Tocantins e Wellington Dias, do Piauí.
A vice-governadora chamada foi Daniela Reinehr, de Santa Catarina. O ex-governador convocado foi Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment neste ano.
De acordo com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o sucessor de Witzel, Cláudio Castro, não foi convocado pela CPI, pois "não era governador a época que aconteceu" o fato.
Também foram convocados: Arthur Weintraub , ex-assessor da Presidência da República; Filipe Martins, assessor da Presidência da República; o empresário Carlos Wizard; Markinhos Show, publicitário e braço-direito de Pazuello; Luana Araújo, ex-secretária de Enfrentamento à Covid; e Paulo Baraúna, diretor da empresa fornecedora de oxigênio White Martins.
O MPT orienta que os fiscais de contrato de todas as secretarias e órgãos do Estado e dos municípios notifiquem as empresas para a comprovação da vacinação dos trabalhadores com comorbidades vinculados aos contratos de prestação de serviços terceirizados firmados junto à administração pública naquelas localidades.
A procuradora Regional do MPT-RN Ileana Neiva, membro do Grupo de Trabalho Covid-19 do MPT, reforça que é obrigação do poder público a fiscalização dos seus contratos de terceirização de mão de obra, inclusive no que se refere às normas de saúde e segurança no trabalho, e "a fiscalização administrativa deve ser redobrada na presença da atual pandemia sanitária que provocou o surgimento de novo e grave risco biológico ambiental, sendo a vacinação sua principal forma de prevenção".
Nos ofícios encaminhados ao Estado e aos municípios, o MPT também destaca que igualmente sejam observadas as demais orientações da Nota Técnica nº 18/2020, do GT Covid-19 do Ministério Público do Trabalho, que insta os órgãos públicos a realizarem a fiscalização de contratos no período da pandemia, observando a necessidade de atendimento das normas de saúde e segurança do trabalho pelas contratadas.
Assim, uma das medidas recomendadas é que exijam a atualização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) das empresas contratadas, com medidas claras e específicas de prevenção à Covid-19, como o fornecimento de EPIs eficientes, destacando que máscaras de tecido não são equipamentos de proteção individual.
Marcos Rogério lembrou que, em matéria divulgada na última quinta-feira (20) pelo site de notícias G1, o governo de Alagoas, através de sua pasta da saúde, confirmou que está vigente o protocolo que indica a cloroquina no tratamento de pacientes da covid-19. Na matéria, a secretaria estadual explica que “o uso é liberado para pacientes hospitalizados, desde que haja prescrição médica”.
“Dito isso, volto a questionar. O problema é a indicação de cloroquina para tratamento da Covid, ou as declarações favoráveis por parte do presidente Jair Bolsonaro? Muitos estados usam o medicamento como protocolo, mas apenas o presidente é perseguido por isso!”, criticou Marcos Rogério.
As medidas do novo decreto vão valer desta quarta-feira (26) até 6 de junho para os municípios de: Açu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar.
O documento traz novas restrições, como o fechamento das atividades não essenciais, que só poderão funcionar por teleatendimento e delivery, a proibição na venda de bebidas alcóolicas, e a implantação do toque de recolher diário das 20h às 6h e integral aos domingos e feriados.
A venda de bebida alcóolica está proibida em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares. Também está proibido o consumo de bebidas alcóolicas em todos os espaços públicos dessas cidades.
O documento também prevê a suspensão das aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante.
O decreto com medidas regionais foi um pedido das cidades após uma piora na situação da pandemia na região, com mais casos, internações e mortes.
O decreto suspendeu também o funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), com exceção à" circulação de transportes, públicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores entre o local de trabalho e sua residência".
Os deputados listaram 12 compras suspeitas feitas pelo Governo com os recursos da Covid e estabeleceram essas compras como foco inicial da CPI.
Os parlamentares que já assinaram a CPI são o Subtenente Eliabe Marques, Cristiane Dantas, Nélter Queiroz, Gustavo Carvalho, Tomba Faria, Coronel Azevedo, Getúlio Rego, Kelps Lima, Galeno Torquato, José Dias.
O único que não esteve presencialmente na reunião foi o deputado José Dias, do PSDB, que participou de forma remota por causa de limitações impostas pela Covid-19.
Na próxima 5ª feira, os deputados vão protocolar o pedido formal de abertura da CPI no salão da Presidência Assembleia Legislativa e deliberar sobre a indicação do presidente e do relator da Comissão. Os dois nomes mais cotados para ocuparem a função até o momento são os dos deputados Getúlio Rêgo e Kelps Lima.
A expectativa é que a CPI seja instalada em no máximo 20 dias.