A Câmara
dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26) – ao analisar um dos trechos da
proposta de reforma política que tramita no plenário – emenda que incluía na
Constituição Federal a doação de empresas a partidos políticos e campanhas
eleitorais.
A emenda recebeu 264
votos favoráveis, 207 contrários e houve quatro abstenções. Mas, por se tratar
de proposta para alterar a Constituição, eram necessários 307 votos a
favor.
Com isso, o atual
modelo misto de financiamento de campanhas eleitorais (público e privado com
doações de pessoas físicas e jurídicas) fica inalterado.
A Câmara ainda
analisará nesta quarta (27), a partir das 12h, emendas que incluem na
Constituição autorização para doações de empresas somente a partidos políticos e
que autorizam somente doação de pessoas físicas a partidos e candidatos.
Mas, na visão do
presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), as votações desta madrugada mostraram que a Câmara “não quer mudar nada” do sistema político e eleitoral
do país.
“A Casa quer continuar como está. Está rejeitando mudanças. Acho
que não vai passar nada. Não vai passar fim da reeleição, não vai passar
coincidência eleitoral”, disse Cunha depois da sessão.
Doações de empresas
O modelo de financiamento de campanha é um dos trechos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema eleitoral e político do país e que entrou em votação nesta semana no plenário da Câmara.
O modelo de financiamento de campanha é um dos trechos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema eleitoral e político do país e que entrou em votação nesta semana no plenário da Câmara.
Por decisão de Cunha, a
PEC foi colocada em votação diretamente no
plenário, sem passar por
análise na comissão especial criada especialmente para debater o tema.
Cada item da proposta
será votado individualmente no plenário. Depois, o texto como um todo passará
por uma votação em segundo turno e precisará do voto favorável de 307 deputados
para seguir para o Senado.
Inscrever na
Constituição a doação de pessoas jurídicas tanto para partidos quanto para os
candidatos individualmente era uma bandeira do PMDB e de Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). O PT era contra, e defendeu a proibição de doação de empresas e a
aprovação de financiamento exclusivamente público.
Atualmente, o
financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos
recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas,
penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento)
ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da
eleição).
Essas regras, porém,
não estão previstas na Constituição Federal e estão sendo questionadas por uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Em abril de 2014, o STF
interrompeu o julgamento da ação quando a maioria dos 11 ministros da Corte já havia
votado a favor da proibição
de doações de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.
A interrupção foi
provocada por um pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) do
ministro Gilmar Mendes. Desde então, o magistrado ainda não levou o voto ao
plenário, e o julgamento permanece suspenso.
O líder do PMDB,
Leonardo Picciani (RJ), destacou que a inclusão do sistema de doação de
campanhas na Constituição era necessária para evitar que o STF “legisle” sobre o
tema.
“O Supremo vai interpretar a Constituição e estabelecer uma regra.
Creio que isso não é o melhor para a democracia. Quem deve decidir as leis é o
Poder Legislativo. Hoje, devemos colocar esse tema na Constituição e estabelecer
em lei, depois, os limites. O bom senso nos manda decidir esse tema hoje porque
senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.
Conforme Picciani, a
ideia é garantir a doação empresarial na Constituição e, posteriormente,
estabelecer um teto de gastos e doações por meio de um projeto de lei.
O líder do PT, Sibá
Machado (AC), criticou o financiamento empresarial a campanhas. “A nossa posição sobre financiamento das campanhas é pelo fim da
participação das empresas. Entendemos que isso dá maior dificuldade de
arrecadação para pessoas de classes mais desassistidas”,
afirmou.
Além de sair derrotado na votação do modelo de financiamento de campanha, o PMDB perdeu mais cedo, na noite desta terça (26), o debate sobre o sistema eleitoral para a escolha de deputado federal, deputado estadual e vereador.
Sistema eleitoral
Além de sair derrotado na votação do modelo de financiamento de campanha, o PMDB perdeu mais cedo, na noite desta terça (26), o debate sobre o sistema eleitoral para a escolha de deputado federal, deputado estadual e vereador.
O partido do presidente
da Câmara defendia o modelo chamado "distritão", que institui eleição
majoritária. Seriam eleitos, assim, os candidatos mais votados em cada estado ou
município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.
O PT fechou questão
contra a proposta, o que, pelo regimento interno da sigla, significava que os
parlamentares que descumprissem a orientação de votar contra o “distritão”
poderiam ser punidos internamente ou até expulsos do partido.
Apesar dos esforços do
PMDB pelo “distritão”, o PT acabou vencendo a disputa, e a proposta de alteração no sistema eleitoral foi
derrubada. Foram registrados
267 votos contra a emenda que instituía o “distritão”, 210 contra e cinco
abstenções. Para aprovar a modificação seriam necessários 307 votos favoráveis,
já que se trata de uma proposta de emenda à Constituição.
Após o anúncio do
resultado, alguns parlamentares gritaram: “Não, não,
não, não ao distritão”.
Após a derrubada da
proposta de “distritão”, o plenário começou a analisar uma emenda de autoria do
PDT que estabelecia o chamado “distritão misto”, em que metade dos candidatos
seriam escolhidos por eleição majoritária e a outra metade conforme o quociente
eleitoral e a posição na lista estabelecida pelos partidos. No entanto, ao
perceber que a proposta seria derrotada em plenário, o líder do partido, André
Figueiredo (CE), decidiu retirar a emenda.
Com isso, Cunha
anunciou a manutenção do atual sistema proporcional de lista aberta. Pelo
sistema atual, mantido pelos deputados, é possível votar tanto no candidato
quanto na legenda. Os votos nos candidatos e na legenda são somados e é
calculado um quociente eleitoral, que determina o número de vagas ao qual o
partido ou a coligação terão direito. Essas vagas são preenchidas pelos
candidatos do partido ou da coligação que obtiveram mais votos (entenda como é eleito um
deputado).
