STF ASSUME ‘COMANDO’ DA POLÍTICA ECONÔMICA E COMPENSA SP E PI DA PERDA DE ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira (1º), liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

 

Agora são quatro Estados beneficiados pelo novo “czar da economia”, ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido liminares a Alagoas e Maranhão. 

 

Uma lei federal que entrou em vigor no mês de junho reduz o ICMS, que é um imposto estadual, em diversos setores considerados essenciais como combustíveis, gás natural e energia elétrica, por exemplo.

 

As liminares foram concedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, claro. 

 

Ele justificou a decisão alegando que a medida causa “profundo desequilíbrio” nas contas dos estados e que podem comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade. 

 

Essa compensação financeira para os estados será feita por meio de abatimento das dívidas dos estados com a União.