14 de outubro de 2020

MINISTRO FÁBIO FARIA APRESENTA PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS QUE PREVÊ AGÊNCIA PARA SUBSTITUIR A ANATEL

O Ministério das Comunicações informou nesta quarta-feira (14) que o projeto de lei que trata da privatização dos Correios, apresentado mais cedo ao Palácio do Planalto pelo ministro Fabio Faria, prevê a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). 

 

 

Ainda de acordo com a nota do ministério, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, tv por assinatura) que estão hoje sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país. 

 

 

"O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997", diz a nota do ministério.

 

 

Ainda de acordo com a pasta, o projeto prevê "a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal", mas "permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado." 

 

 

A nota do ministério informa ainda que "o serviço postal" vai ser "delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios."

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