O governador Robinson Faria (PSD) enviou pedido à Presidência da
República para que sejam liberados R$ 194 milhões como forma de reforçar
o caixa financeiro do Rio Grande do Norte. O Estado pede ressarcimento
ao governo estadual pelas perdas ocasionadas por isenções do ICMS.
O pedido é uma referência às perdas do Rio Grande do Norte com a
chamada Lei Kandir (87/1996).
A medida isentou a cobrança do ICMS de
produtos primários e industrializados semi-elaborados e de serviços
exportados. O governador Robinson Faria alega que a lei reduziu a
arrecadação estadual.
O pedido feito por Robinson Faria aponta que a situação das finanças
públicas do Rio Grande do Norte é “calamitosa”. Ele alega que a crise
financeira se deve ao desequilíbrio causado pelo regime próprio da
previdência dos servidores estaduais.
O Governo na última sexta-feira, 30, admitiu não ter dinheiro para
pagar o 13º salário de 2018 e nem mesmo os salários de dezembro.
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