O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 12ª
Promotoria de Justiça de Mossoró, está travando na Justiça uma luta para
que a maior cidade do Oeste potiguar honre os repasses para o Fundo da
Infância e Adolescência (FIA). Em 2018, apesar de ter orçado aporte de
pouco mais de R$ 325 mil, nada foi repassado ao fundo até agora. Em
compensação, apenas com o evento Mossoró Cidade Junina, a Prefeitura
gastou mais de R$ 3,7 milhões.
A discussão ocorre no âmbito de uma
Ação Civil Pública movida pelo MPRN contra o Município de Mossoró em
razão da recusa no repasse dos recursos oriundos do orçamento municipal
ao FIA nos exercícios de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010.
Estudo
realizado pela equipe técnica contábil do MPRN, com dados do Portal da
Transparência da Prefeitura de Mossoró, aponta que o Executivo Municipal
tem priorizado gastos com bandas, eventos, publicidade, arborização e
sinalização ao invés do FIA. Foram realizadas as análises dos gastos de
áreas não essenciais do município de Mossoró, nos anos de 2014 a 2018,
levando-se em consideração os Planos Plurianuais de 2014-2017 a
2018-2021.
“Só o cachê de R$ 330 mil pago a uma banda de forró
pela apresentação em uma noite do Mossoró Cidade Junina daria para
quitar todo o valor devido ao FIA no ano de 2018. A diferença é que o
show da banda dura uma noite e alegra muitos adultos; o FIA serve para
projetos de duração anual e alcança milhares de crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade social. Há algo de muito errado nas
prioridades constitucionais da Prefeitura de Mossoró”, destacou o
promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral.
Para os anos de 2014 a
2017 foram previstos no Plano Plurianual (PPA) do Executivo Municipal
recursos para o FIA de cerca de R$ 494 mil, montante este que não foi
executado. Para os anos de 2018 a 2021, foi previsto pouco mais de R$
1,4 milhão. “De 2014 até hoje, a Prefeitura de Mossoró não executou
nada, ou seja, não disponibilizou nenhum Real do que foi proposto para
atividades amparadas pelo FIA”, destacou o promotor.
Já para
eventos, a Prefeitura de Mossoró não tem medido esforços e
investimentos. O orçamento do município previa para 2018 despesas de
mais de R$ 4,5 milhões apenas para os eventos “Chuva de Bala e
Cidadela”, “Mossoró Cidade Junina” e “Festa da Liberdade”.
Outro
item em que a Prefeitura tem investido com intensidade são os gastos com
a divulgação dos atos governamentais. De acordo com o estudo realizado
pela equipe técnica contábil do MPRN, nos últimos 5 anos foram gastos
mais de R$ 16 milhões com publicidade institucional. Para tanto, foram
utilizados recursos ordinários e os oriundos de royalties petróleo e
gás, como indicado no Portal da Transparência do município. Em 2018, já
foram gastos 216,94% a mais com publicidade institucional que no ano de
2017.
O estudo elaborado pela equipe técnica do MPRN aponta ainda
que mais de R$ 11 milhões foram previstos no Plano Plurianual de
2018-2021 para a ação “Paisagismo e Arborização”. Nesse caso, a equipe
destaca que houve um aumento de 733,6% das despesas fixadas para no PPA
2014-2017, que previu um total R$ 1,4 milhão. Os gastos com sinalização
turística do município, previstos no PPA saltaram de R$ 618.686,00,
previstos para o período 2014-2017, para quase R$ 2,5 milhões previstos
no PPA de 2018-2021.
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