11 de janeiro de 2018

BOA! HOMENS ACUSADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PODERÃO USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NO RN

Os agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher agora podem ser obrigados pela Justiça do Rio Grande do Norte a usar tornozeleiras eletrônicas. A lei estadual foi sancionada pelo Governo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).
 
 
 
 
 
De acordo com a publicação, a norma servirá para melhorar a de fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência. As medidas são determinações judiciais que visam a garantir a segurança das vítimas diante dos agressores.
 
 
 
 
 
A lei nº 10.331 servirá especificamente para fiscalizar as medidas de afastamento, quando os agressores ficam proibidos pela Justiça de se aproximar das mulheres agredidas.
 
 
 
 
 
A promotora-coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid), Érica Canuto, avaliou positivamente a nova lei.

0 comentários:

Postar um comentário