Os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União), Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) negaram nesta sexta-feira (29), em sessão da comissão especial do impeachment do Senado que a presidente Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade.
Pelo segundo dia consecutivo, dedicado à apresentação da defesa da presidente, houve troca de farpas e acusações ao longo das quase dez horas de duração da sessão, mas o clima foi mais tranquilo do que na quinta-feira (28), quando episódios de bate-boca marcaram os depoimentos, pela acusação, dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment.
O primeiro a falar pela defesa de Dilma foi o ministro da Fazenda. Barbosa rejeitou as acusações de que a presidente tenha praticado crime de responsabilidade por editar decretos de crédito suplementar no ano passado sem autorização do Congresso Nacional e por atrasar pagamentos aos bancos públicos – prática conhecida como "pedaladas fiscais". Esses dois pontos fundamentam o pedido de impeachment.
Na sua vez, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também negou que o atraso nos repasses do Tesouro para os bancos públicos pagarem os beneficiários do Plano Safra – ponto especificamente questionado no pedido de impeachment – não representaram empréstimos, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Terceiro a fazer a sua explanação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ressaltou que, para haver impeachment, é necessário um “atentado” à Constituição, o que segundo ele, não aconteceu durante o governo Dilma Rousseff.
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