O
Governo do Rio Grande do Norte edita novo decreto estabelecendo medidas
de enfrentamento à covid-19 e instituindo o passaporte da vacina. O
Decreto Nº 30.911, de 16 de setembro, será publicado na edição do Diário
Oficial do Estado desta sexta-feira (17) e tem validade indeterminada,
podendo o governo, a qualquer tempo, rever as medidas em função do
cenário epidemiológico.
Novo
documento traz como um dos aspectos principais a apresentação do
passaporte da vacina – comprovação de pelo menos uma dose do imunizante
contra a covid – que passa a ser exigido como protocolo para eventos com
mais de 600 pessoas, podendo os municípios exigirem também para outras
situações.
Eventos
de ruas que não tenham protocolos específicos, regulamentados por
portarias, ficam condicionados à autorização da Secretaria de Estado da
Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e
da Defesa Social (Sesed). Os organizadores do evento se
responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários
estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas no novo
decreto, incluindo a exigência do passaporte da vacina.
As
propostas de eventos com público superior a 600 pessoas, instruídas com
protocolo sanitário específico, devem ser encaminhadas à Sesap. Nelas,
deve estar prevista a exigência, pelos participantes, da comprovação
de, no mínimo, uma dose da vacina contra a covid-19, seja pela carteira
de vacinação, seja pelo aplicativo “Mais Vacina” ou similar, validado
pela União, Estados ou Municípios.
Para
os eventos de qualquer natureza com público superior a 600 pessoas, com
exceção dos corporativos e religiosos (que não sejam de rua), fica
mantida a necessidade de autorização da Sesap, que mantém o poder de
dirimir dúvidas sobre a realização de quaisquer eventos onde o decreto
e/ou as portarias sejam omissas.
Outra
mudança diz respeito às restrições de horários e ocupação durante o
funcionamento do comércio e hotelaria. Não há mais a manutenção da
restrição de horários para funcionamento do comércio e hotelaria e da
restrição de percentual de ocupação, permanecendo apenas o cumprimento
de protocolos sanitários.
Apesar
do abrandamento da pandemia, permanece em vigor o uso obrigatório de
máscara de proteção facial e obediência aos protocolos sanitários.
O
funcionamento em desconformidade com o disposto no decreto será punido
com a suspensão automática da autorização do evento ou do
estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos
organizadores.
