10 de janeiro de 2024

FRENTES PARLAMENTARES PEDEM DEVOLUÇÃO DA MP DO DESEMPREGO

Nove frentes parlamentares pediram a devolução da Medida Provisória 1202/23 que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento. O documento foi encaminhado para todas as lideranças do Congresso. 

 

A MP de Lula tem sido chamada de “MP do Desemprego”, porque pode causar a demissão imediata de as de 600 mi trabalhadores dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira. 

 

O documento é assinado pelas frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.

 

Para o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), a insistência do governo em reonerar a folha é ir contra ao poder Legislativo. 

 

Para a FPE, a devolução da MP é importante para preservar a autonomia do Poder Legislativo. 

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou a MP para compor o pacote econômico de 2024. A medida reonera, de maneira gradual, a folha de pagamento para os setores beneficiados com a prorrogação.

 

 

Ao contrário do que afirmado pelo Executivo, o estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período. Segundo a FPE, esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores e a desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos. 

 

Se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos.

 

 

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